ACORDO PRE NUPCIAL SIMPLES
O pacto ou contrato antenupcial é usado para proteger seus bens e defender seu patrimônio. Como também para acordo de pensão para filhos, pensão para conjuge, responsabilidade sobre dívidas, abdicação de convívio. TIPOS DE DIVISÃO DE BENS: Regime de comunhão TOTAL de bens, comunhão PARCIAL de bens e SEPARACAO TOTAL de bens. Introduzido com o novo Código Civil Brasileiro, o regime de Participação Final dos Aqüestos, é um regime misto entre comunhão parcial dos bens e separação total de bens. Outra opção é personalizar o contrato ou acordo pre nupcial, tanto que o documento satisfaça ambas as partes, e não contrarie nenhuma das especificações previstas em lei. A contratação dos serviços de um competente e experiente advogado se torna necessária por este ser um assunto legal de extrema importância. Uma vez feito, um pacto ou acordo pre nupcial não perde a validade nem pode ser modificado posteriormente sem que haja um processo judicial. Acordos Pré-Nupciais devem ser devidamente registrados em cartório. Casais geralmente optam por acordos pre-nupciais ou contratos de união estável em casos de:
IMPORTANTE: Consulte um advogado competente antes de usar ou assinar qualquer documento legal. O Acordo abaixo serve apenas como exemplo, e nao deve ser considerado como um documento legal. ACORDO PRE NUPCIAL1 - Este instrumento particular de Contrato pre-nupcial define os acordos celebrados neste dia ___ de ________ 20___, por e entre _____________________________________________(Nome da primeira Parte), Brasileiro, _____________________________________ (Profissão), portador do RG nº _______________________, C.P.F. nº _______________________ residente e domiciliado na _________________________________________________________________ (Endereço da Primeira Parte) e _____________________________________________(Nome da segunda Parte), Brasileira, __________________________(Profissão), portadora do RG nº____________________, C.P.F. nº ___________________ residente e domiciliada na _______________________________ ____________________________________________________(Endereço da segunda Parte). 2 - Por e tendo em consideração os convênios mútuos, promessas e atos a serem executadas por cada parte a seguir, as partes concordam com os termos e condições deste Contrato, e que neste acordo será obrigatória a disposição final de toda e qualquer propriedade conjugal, cônjuge, parental e os direitos de custódia e obrigações entre as partes. 3 - A primeira parte terá direitos exclusivos e propriedade do bem/imóvel abaixo quando e onde for adquirido ou localização: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 4 - A segunda parte tem direitos exclusivos e de propriedade do bem/imóvel abaixo quando e onde for adquirido ou localização: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 5. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, cada parte pode dispor da sua propriedade de qualquer forma, e cada parte renuncia e abandona todo e qualquer direito de compartilhar a propriedade do outro, como resultado do casamento, a coabitação, locação comum, ou qualquer outra relação. 6 - A primeira parte terá a obrigação de ser responsável para com o seguinte: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 7 - A segunda parte tem a obrigação de ser responsável para com o seguinte: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 8 - A guarda dos filhos menores das partes, são as seguintes: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 9 - Cada uma das partes, a pedido, reconhecem executar, assinar e entregar à outra parte, quaisquer documentos que possam ser necessários para pôr em vigor os direitos de propriedade e de outros interesses e às disposições do presente Acordo. 10 - As partes concordam com os seguintes termos e condições adicionais: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 11 - Este acordo inclui o completo entendimento e acordo entre as partes, e serão vinculativos e reverterá em benefício das partes e seus respectivos herdeiros, sucessores e beneficiários. 12 - O presente Acordo será regido pelas leis do Estado de _________________. 13 - O presente Acordo permanecerá em vigor até a renúncia expressa por escrito de comum acordo entre as partes. Primeira e Segunda Parte, com a intenção de estarem legalmente obrigados, assinaram o presente Acordo, de sua própria vontade, na data estabelecida acima. ___________________________ ___________________________ O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. ___________________________ Comarca de ____________, em ____/____/____.
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